| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 453 |
| Data: | 10/08/2017 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 362/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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