Decretos 447/2017

Espécie Normativa: Decretos Número: 447
Data: 28/06/2017 Situação: Vigente
Ementa: QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) A ENTIDADE INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE – INGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER