| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 440 |
| Data: | 12/04/2017 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||