LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 657/2015
Situação: Aprovada Data: 22/10/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 364/2015
Situação: Vigente Data: 20/10/2015
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JORGE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 363/2015
Situação: Vigente Data: 02/10/2015
Ementa: ADERI AO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 362/2015
Situação: Vigente Data: 30/09/2015
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 361/2015
Situação: Vigente Data: 16/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 360/2015
Situação: Vigente Data: 18/08/2015
Ementa: NOMEIA COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 653/2015
Situação: Aprovada Data: 13/08/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 654/2015
Situação: Aprovada Data: 13/08/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 655/2015
Situação: Aprovada Data: 13/08/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL, O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE VENDAS DE PASSAGENS E ATIVIDADES COMERCIAIS LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 656/2015
Situação: Aprovada Data: 13/08/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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