Espécie Normativa * Todos Lei Municipal Portaria Decretos DECRETOS Código Tributário Decretos e Portarias - COVID-19

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Lei Municipal 680/2016
Situação:	Aprovada	Data:	20/04/2016
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 393/2016
Situação:	Vigente	Data:	19/04/2016
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 8/2016
Situação:	Vigente	Data:	15/04/2016
Ementa:	DESIGNA SERIVODR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 7/2016
Situação:	Vigente	Data:	10/04/2016
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 392/2016
Situação:	Vigente	Data:	29/03/2016
Ementa:	CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2016.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 391/2016
Situação:	Vigente	Data:	22/03/2016
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 7/2016
Situação:	Vigente	Data:	18/03/2016
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 674/2016
Situação:	Aprovada	Data:	16/03/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 675/2016
Situação:	Aprovada	Data:	16/03/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 676/2016
Situação:	Aprovada	Data:	16/03/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL