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Portaria 15/2016
Situação:	Vigente	Data:	01/06/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 14/2016
Situação:	Vigente	Data:	25/05/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 396/2016
Situação:	Vigente	Data:	25/05/2016
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 395/2016
Situação:	Vigente	Data:	23/05/2016
Ementa:	ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A EDUCAÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 13/2016
Situação:	Vigente	Data:	12/05/2016
Ementa:	DESGINA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 12/2016
Situação:	Vigente	Data:	10/05/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 394/2016
Situação:	Vigente	Data:	09/05/2016
Ementa:	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 345, DE 30 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 11/2016
Situação:	Vigente	Data:	02/05/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 10/2016
Situação:	Vigente	Data:	25/04/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 9/2016
Situação:	Vigente	Data:	20/04/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL