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Lei Municipal 761/2018
Situação:	Aprovada	Data:	28/08/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.543.352,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 760/2018
Situação:	Aprovada	Data:	28/08/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.404.925,99 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 492/2018
Situação:	Vigente	Data:	16/08/2018
Ementa:	CANCELA SALDO DE EMPENHO DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE CONTRATO RESCINDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/07/2018
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL I. F. C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 8/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/07/2018
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL W. C. M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 9/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/07/2018
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL M. C. M. E DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL C. C. M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 10/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/07/2018
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 11/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/07/2018
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 491/2018
Situação:	Vigente	Data:	13/07/2018
Ementa:	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 453, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 361/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 490/2018
Situação:	Vigente	Data:	04/07/2018
Ementa:	ALTERA PERÍODO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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