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Decretos 585/2020
Situação:	Vigente	Data:	22/06/2020
Ementa:	ACRESCENTA EXCEÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO EM SISTEMA DELIVERY (REMESSA), COMO §6º DO ART. 2.º DO DECRETO N.º 584/2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decretos e Portarias - COVID-19 585/2020
Situação:	Aprovada	Data:	22/06/2020
Ementa:	DECRETO N.º 585 - ACRESCENTA EXCEÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO EM SISTEMA DELIVERY (REMESSA), COMO §6.º DO ART. 2.º DO DECRETO N.º 584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 584/2020
Situação:	Vigente	Data:	19/06/2020
Ementa:	DECRETA MEDIDAS MUNICIPAIS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO CONTÁGIO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos e Portarias - COVID-19 584/2020
Situação:	Aprovada	Data:	19/06/2020
Ementa:	DECRETO N.º 584 - DECRETA MEDIDAS MUNICIPAIS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO CONTÁGIO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 583/2020
Situação:	Vigente	Data:	10/06/2020
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos e Portarias - COVID-19 580/2020
Situação:	Aprovada	Data:	05/06/2020
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 574, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NO COMÉRCIO, VEDA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 582/2020
Situação:	Vigente	Data:	04/06/2020
Ementa:	NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTUTURA URBANA E RURAL - FMIIUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 581/2020
Situação:	Vigente	Data:	04/06/2020
Ementa:	ALTERA INCISO III DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 530, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, E NOMEAÇÃO, DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 580/2020
Situação:	Vigente	Data:	04/06/2020
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 574, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NO COMÉRCIO, VEDA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 579/2020
Situação:	Vigente	Data:	01/06/2020
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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