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Lei Municipal 190/1982
Situação:	Vigente	Data:	13/05/1982
Ementa:	AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 189/1981
Situação:	Vigente	Data:	11/12/1981
Ementa:	ALTERA O PERCENTUAL DO ABONO DE NATAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVADOS.
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Lei Municipal 188/1981
Situação:	Vigente	Data:	11/12/1981
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 04 DE JULO DE 1981.
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Lei Municipal 187/1981
Situação:	Vigente	Data:	11/12/1981
Ementa:	DOA AREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 186/1981
Situação:	Vigente	Data:	05/12/1981
Ementa:	DOA ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔMINIO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 185/1981
Situação:	Vigente	Data:	22/10/1981
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
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Lei Municipal 184/1981
Situação:	Vigente	Data:	22/10/1981
Ementa:	ALTERA O ITEM "A" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 142 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1975.
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Lei Municipal 183/1981
Situação:	Vigente	Data:	22/10/1981
Ementa:	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE Cr 2.980,344, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 182/1981
Situação:	Vigente	Data:	04/07/1981
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Municipal 181/1981
Situação:	Vigente	Data:	04/07/1981
Ementa:	REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS DE PESSOAL DO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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