LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 261/1989
Situação: Vigente Data: 20/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 01.12.80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BASE DE CÁLCULO PARA ISS AUTÔNOMO, UNIDADE DE REFÊRENCIA, VALOR BASE DE m2 DE TERRENO, PLANTA GEN[ERICA DE VALORES DE TERRENO, VALORES DE m2 DE CONSTRU;'AO, E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 260/1989
Situação: Vigente Data: 07/12/1989
Ementa: DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO AGORPECUÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 259/1989
Situação: Vigente Data: 07/12/1989
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 210, DE 20/05/85, E DÁ OUTRAS PROVID}ÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 258/1989
Situação: Vigente Data: 07/12/1989
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 257/1989
Situação: Vigente Data: 07/11/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NESTE MUNICIPIO, PARA O PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 256/1989
Situação: Vigente Data: 30/10/1989
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 250/88, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 - LEI ORÇAMENTÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 255/1989
Situação: Vigente Data: 02/05/1989
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 254/1989
Situação: Vigente Data: 06/03/1989
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS"
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 253/1989
Situação: Vigente Data: 06/03/1989
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IW.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 252/1988
Situação: Vigente Data: 28/12/1988
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS VEREADORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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