Lei Municipal 17/1990 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/12/1990 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 9/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 07/11/1990 |
Ementa: | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 263/90 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 10/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 16/10/1990 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 8/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 19/09/1990 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO SEGUNDO O REGIME INSTITUTO PELA LEI Nº 192, DE 11/08/82. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 7/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 21/08/1990 |
Ementa: | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 258, DE 07/12/90 (ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO). | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 6/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 28/06/1990 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL SUL CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 5/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 28/06/1990 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICIPIO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 4/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 28/06/1990 |
Ementa: | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VATURAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 3/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 28/06/1990 |
Ementa: | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA, PARA FINS QUE MENCIONA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 2/1990 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 05/06/1990 |
Ementa: | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REGIDOS PELOS ESTATUTOS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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