LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 17/1990
Situação: Aprovada Data: 18/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 9/1990
Situação: Vigente Data: 07/11/1990
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 263/90 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 10/1990
Situação: Vigente Data: 16/10/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 8/1990
Situação: Vigente Data: 19/09/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO SEGUNDO O REGIME INSTITUTO PELA LEI Nº 192, DE 11/08/82.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 7/1990
Situação: Vigente Data: 21/08/1990
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 258, DE 07/12/90 (ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 6/1990
Situação: Vigente Data: 28/06/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL SUL CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 5/1990
Situação: Vigente Data: 28/06/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICIPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 4/1990
Situação: Vigente Data: 28/06/1990
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VATURAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 3/1990
Situação: Vigente Data: 28/06/1990
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA, PARA FINS QUE MENCIONA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 2/1990
Situação: Vigente Data: 05/06/1990
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REGIDOS PELOS ESTATUTOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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