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Lei Municipal 27/1991
Situação:	Vigente	Data:	28/05/1991
Ementa:	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 26/1991
Situação:	Vigente	Data:	07/05/1991
Ementa:	CONCEDE PENSÃO VITALICIA.
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Lei Municipal 25/1991
Situação:	Vigente	Data:	17/04/1991
Ementa:	DENOMINA RUAS DE RIO NOVO DO SUL.
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Lei Municipal 24/1991
Situação:	Vigente	Data:	02/04/1991
Ementa:	DENOMINA BAIRRO E NOMES DE RUAS.
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Lei Municipal 23/1991
Situação:	Vigente	Data:	02/04/1991
Ementa:	DENOMINA RUAS.
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Lei Municipal 22/1991
Situação:	Vigente	Data:	02/04/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO ESTÁDIO "JONES DOS SANTOS NEVES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 21/1991
Situação:	Vigente	Data:	20/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL.
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Lei Municipal 20/1991
Situação:	Vigente	Data:	20/03/1991
Ementa:	AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO CONDICIONADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIA POR PRAZO DETERMINADO.
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Lei Municipal 19/1991
Situação:	Vigente	Data:	19/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 18/1991
Situação:	Vigente	Data:	16/02/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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