LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 47/1992
Situação: Vigente Data: 09/12/1992
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 46/1992
Situação: Vigente Data: 09/12/1992
Ementa: REAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1993/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 45/1992
Situação: Vigente Data: 05/11/1992
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 44/1992
Situação: Vigente Data: 14/09/1992
Ementa: PRORROGA, POR MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 0005, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 43/1992
Situação: Vigente Data: 21/07/1992
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 0036, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 (ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO EM CURSO).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 42/1992
Situação: Vigente Data: 09/06/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 41/1992
Situação: Vigente Data: 23/04/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O SEU QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS E PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 40/1992
Situação: Vigente Data: 07/04/1992
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 38/1991
Situação: Vigente Data: 06/12/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE O SITEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 37/1991
Situação: Vigente Data: 06/12/1991
Ementa: REAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1992/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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