LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 57/1993
Situação: Vigente Data: 08/10/1993
Ementa: PRORROGA, POR MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 005, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 56/1993
Situação: Vigente Data: 27/09/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 55/1993
Situação: Vigente Data: 24/09/1993
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 047, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 54/1993
Situação: Vigente Data: 14/09/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 53/1993
Situação: Vigente Data: 18/08/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 52/1993
Situação: Vigente Data: 05/08/1993
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 51/1993
Situação: Vigente Data: 18/03/1993
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 0039, DE 18 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 50/1993
Situação: Vigente Data: 17/02/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, PELA CESAN, DE UM ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO AO SEU PÚBLICO USUÁRIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 49/1993
Situação: Vigente Data: 18/01/1993
Ementa: ALTERA A LEI Nº 019, DE 19/03/91, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 48/1992
Situação: Vigente Data: 09/12/1992
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 34, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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