LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 67/1994
Situação: Vigente Data: 13/09/1994
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 061/93 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 66/1994
Situação: Vigente Data: 05/09/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA A SER OBEDECIDA EM DEPÓSITOS DE PNEUMÁTICOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 65/1994
Situação: Vigente Data: 03/08/1994
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 64/1994
Situação: Vigente Data: 27/04/1994
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 63/1994
Situação: Vigente Data: 09/03/1994
Ementa: AUTORIZA A ALETRAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 62/1994
Situação: Vigente Data: 25/02/1994
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 61/1993
Situação: Vigente Data: 22/11/1993
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 60/1993
Situação: Vigente Data: 22/11/1993
Ementa: REAJUSTE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1994/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 59/1993
Situação: Vigente Data: 21/10/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O ISNTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 58/1993
Situação: Vigente Data: 21/10/1993
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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