Lei Municipal 67/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 13/09/1994 |
Ementa: | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 061/93 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 66/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 05/09/1994 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE NORMA A SER OBEDECIDA EM DEPÓSITOS DE PNEUMÁTICOS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 65/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 03/08/1994 |
Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 64/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 27/04/1994 |
Ementa: | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA). | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 63/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 09/03/1994 |
Ementa: | AUTORIZA A ALETRAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA). | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 62/1994 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 25/02/1994 |
Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE MENCIONA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 61/1993 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 22/11/1993 |
Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 1994. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 60/1993 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 22/11/1993 |
Ementa: | REAJUSTE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1994/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 59/1993 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 21/10/1993 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O ISNTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 58/1993 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 21/10/1993 |
Ementa: | DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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