LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 77/1994
Situação: Vigente Data: 21/12/1994
Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 76/1994
Situação: Vigente Data: 21/12/1994
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 73/1994
Situação: Vigente Data: 16/12/1994
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 75/1994
Situação: Vigente Data: 16/12/1994
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A), PARA EXECUÇÃO DE PRORURAL - PROGRAMA DE ELTRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 74/1994
Situação: Vigente Data: 16/12/1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESÍRITO SANTO S/A TELEST, PARA INSTAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 72/1994
Situação: Vigente Data: 16/12/1994
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 71/1994
Situação: Vigente Data: 16/12/1994
Ementa: EXCLUI O §3º DO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 0017/90, DE 18/12/90.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 70/1994
Situação: Vigente Data: 08/11/1994
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 69/1994
Situação: Vigente Data: 13/10/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 68/1994
Situação: Vigente Data: 20/09/1994
Ementa: AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A ÓRGÃO PÚBLICO DE OUTRO ÂMBITO DE GOVERNO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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