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Lei Municipal 169/2001
Situação:	Aprovada	Data:	10/09/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 168/2001
Situação:	Aprovada	Data:	10/09/2001
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NOVO DO SUL-ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 167/2001
Situação:	Aprovada	Data:	25/07/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 166/2001
Situação:	Aprovada	Data:	25/07/2001
Ementa:	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO À MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 165/2001
Situação:	Aprovada	Data:	22/06/2001
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 163/2001
Situação:	Aprovada	Data:	09/05/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR OS CUSTOS DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA ESTUDANTES FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 162/2001
Situação:	Aprovada	Data:	23/04/2001
Ementa:	DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 161/2001
Situação:	Aprovada	Data:	09/04/2001
Ementa:	MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 160/2001
Situação:	Aprovada	Data:	28/03/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE PACIENTES RIO-NOVENSES, PARA OUTROS CENTROS DE TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 159/2001
Situação:	Aprovada	Data:	14/03/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A ATLETA DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL