LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 262/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Profissionais do Magistério Municipal vinculados ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF - 15/60%) de acordo com Art. 7º da Lei Federal 9424/96, de 24.12.1996, e dá outras providências
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 261/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 260/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 258/2005
Situação: Aprovada Data: 23/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 257/2005
Situação: Aprovada Data: 23/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 259/2005
Situação: Aprovada Data: 22/11/2005
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 256/2005
Situação: Aprovada Data: 20/10/2005
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 255/2005
Situação: Aprovada Data: 20/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 254/2005
Situação: Aprovada Data: 18/10/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS E/OU CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA INTENSIFICAÇÃO DO COMÉRCIO E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 253/2005
Situação: Aprovada Data: 19/09/2005
Ementa: DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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