LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 270/2006
Situação: Aprovada Data: 09/06/2006
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 45/2006
Situação: Vigente Data: 07/06/2006
Ementa: DECRETA A PRECRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES AO ANO DE 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 44/2006
Situação: Vigente Data: 31/05/2006
Ementa: ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2005, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL DE RIO NOVO DO SUL/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 42/2006
Situação: Vigente Data: 03/05/2006
Ementa: ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO DO SUL/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 269/2006
Situação: Aprovada Data: 28/04/2006
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 41/2006
Situação: Vigente Data: 27/04/2006
Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU E FIXA DATA DE VENCIMENTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 40/2006
Situação: Vigente Data: 27/04/2006
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 268/2006
Situação: Aprovada Data: 17/04/2006
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 267/2006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 43/2006
Situação: Vigente Data: 03/04/2006
Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 39/2006
Situação: Vigente Data: 24/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 038/2006 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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