LEGISLAÇÃO

Decretos 62/2007
Situação: Vigente Data: 08/01/2007
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 61/2006
Situação: Vigente Data: 27/12/2006
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS (TERRENOS) RURAIS, POR ALQUEIRE, EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 60/2006
Situação: Vigente Data: 27/12/2006
Ementa: FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 59/2006
Situação: Vigente Data: 27/12/2006
Ementa: CORRIGE A UPFMRNS (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 58/2006
Situação: Vigente Data: 27/12/2006
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 282/2006
Situação: Aprovada Data: 26/12/2006
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPASNOSUL – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 281/2006
Situação: Aprovada Data: 26/12/2006
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 280/2006
Situação: Aprovada Data: 06/12/2006
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 57/2006
Situação: Vigente Data: 27/11/2006
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 56/2006
Situação: Vigente Data: 27/11/2006
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNCIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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