LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 293/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: Promove alterações no Código Tributário Municipal – Lei nº 073/94, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 292/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 291/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 290/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ITATAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 289/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, disciplina o seu funcionamento, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 288/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: Promove alterações na Lei nº 148/2000, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 287/2007
Situação: Aprovada Data: 11/04/2007
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI Nº 263/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 71/2007
Situação: Vigente Data: 03/04/2007
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 286/2007
Situação: Aprovada Data: 20/03/2007
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 264/2005, que deu nova reestruturação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 70/2007
Situação: Vigente Data: 12/03/2007
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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