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Decretos 130/2009
Situação:	Vigente	Data:	01/06/2009
Ementa:	DELEGA PODERES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ASSINAR CHEQUES EM CONJUNTO COM A TESOUREIRA DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 129/2009
Situação:	Vigente	Data:	01/06/2009
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 363/2009
Situação:	Aprovada	Data:	12/05/2009
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº. 353/2009, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 128/2009
Situação:	Vigente	Data:	22/04/2009
Ementa:	CONVOCAR A CONFRÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 127/2009
Situação:	Vigente	Data:	16/04/2009
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 362/2009
Situação:	Aprovada	Data:	08/04/2009
Ementa:	Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Trabalho - CMT, neste Município, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 361/2009
Situação:	Aprovada	Data:	08/04/2009
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº. 344/2008, de 31 de outubro de 2008, e dá outras providências
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 126/2009
Situação:	Vigente	Data:	07/04/2009
Ementa:	ESTABELECE O VALOR DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS EM CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 125/2009
Situação:	Vigente	Data:	06/04/2009
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 124/2009
Situação:	Vigente	Data:	26/03/2009
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.
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