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Lei Municipal 459/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 458/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 457/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE LEITO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 456/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 455/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, DA LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.
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Decretos 204/2011
Situação:	Vigente	Data:	01/08/2011
Ementa:	CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 203/2011
Situação:	Vigente	Data:	29/07/2011
Ementa:	CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 202/2011
Situação:	Vigente	Data:	29/07/2011
Ementa:	CONVOCA A III CONFEREÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 201/2011
Situação:	Vigente	Data:	29/07/2011
Ementa:	NOMEIA COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 200/2011
Situação:	Vigente	Data:	28/07/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III COFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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