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Decretos 208/2011
Situação:	Vigente	Data:	27/10/2011
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPEFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 207/2011
Situação:	Vigente	Data:	26/10/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 465/2011
Situação:	Aprovada	Data:	18/10/2011
Ementa:	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 464/2011
Situação:	Aprovada	Data:	17/10/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 463/2011
Situação:	Aprovada	Data:	06/10/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 206/2011
Situação:	Vigente	Data:	12/08/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - I CRETD - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 205/2011
Situação:	Vigente	Data:	12/08/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DE METAS E COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXVIII, DO ART. 2º, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
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Lei Municipal 462/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 461/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 460/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/08/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL