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Lei Municipal 474/2011
Situação:	Aprovada	Data:	12/12/2011
Ementa:	“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA”.
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Lei Municipal 473/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES POSSA ASSINAR TERMO DE ANUÊNCIA E/OU ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO PELA AMUNES e O BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 472/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 471/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 470/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 469/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 468/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	“MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal 467/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 466/2011
Situação:	Aprovada	Data:	02/12/2011
Ementa:	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 209/2011
Situação:	Vigente	Data:	07/11/2011
Ementa:	DESIGNA MEMBORS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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