| Lei Municipal 491/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 04/04/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 490/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 29/03/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 e 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 e ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 489/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 29/03/2012 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°427/2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 488/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 29/03/2012 |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL – ADEMISUL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 487/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 05/03/2012 |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 434/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 486/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 05/03/2012 |
| Ementa: | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORAS NO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E DE EVENTUAIS SERVIDORES EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 485/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 28/02/2012 |
| Ementa: | ALTERA O ART.6°, DA LEI N° 038 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 484/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 28/02/2012 |
| Ementa: | Dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, revoga os artigos 29, 30 e 31 da Lei Municipal 017/90 e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 483/2012 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 28/02/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 222/2012 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 23/02/2012 |
| Ementa: | FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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