LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 498/2012
Situação: Aprovada Data: 18/06/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso, mediante remuneração mensal, o Terminal Rodoviário Municipal, através de regular processo licitatório, na modalidade Concorrência Público, para instalação e exploração de vendas de passagens e atividades comerciais lícitas, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 226/2012
Situação: Vigente Data: 06/06/2012
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 225/2012
Situação: Vigente Data: 25/05/2012
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 497/2012
Situação: Aprovada Data: 23/05/2012
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 496/2012
Situação: Aprovada Data: 23/05/2012
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 495/2012
Situação: Aprovada Data: 18/04/2012
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 494/2012
Situação: Aprovada Data: 18/04/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°426/2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 493/2012
Situação: Aprovada Data: 18/04/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°428/2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 223/2012
Situação: Vigente Data: 04/04/2012
Ementa: CONVOCA O II FORUM REGIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 492/2012
Situação: Aprovada Data: 04/04/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 123/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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