Lei Municipal 498/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/06/2012 |
Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso, mediante remuneração mensal, o Terminal Rodoviário Municipal, através de regular processo licitatório, na modalidade Concorrência Público, para instalação e exploração de vendas de passagens e atividades comerciais lícitas, e dá outras providências. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 226/2012 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 06/06/2012 |
Ementa: | DECRETA PONTO FACULTATIVO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 225/2012 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 25/05/2012 |
Ementa: | APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 497/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 23/05/2012 |
Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 496/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 23/05/2012 |
Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 495/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/04/2012 |
Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 494/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/04/2012 |
Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°426/2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 493/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 18/04/2012 |
Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°428/2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 223/2012 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/04/2012 |
Ementa: | CONVOCA O II FORUM REGIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 492/2012 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 04/04/2012 |
Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 123/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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