LEGISLAÇÃO

Portaria 2/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 246/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 245/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 244/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 243/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 242/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: DEFINE O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL (VRTM) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 241/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS (TERRENOS) RURAIS, POR ALQUEIRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 240/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 239/2012
Situação: Vigente Data: 27/12/2012
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 02/2012, 03/2012, 04/2012, 05/2012, 06/2012, 07/2012 DA CONTROLADORIA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 507/2012
Situação: Aprovada Data: 20/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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