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Lei Municipal 542/2013
Situação:	Aprovada	Data:	27/09/2013
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DE IMIGRANTES SUÍÇOS – ARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 541/2013
Situação:	Aprovada	Data:	27/09/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 269/2013
Situação:	Vigente	Data:	26/09/2013
Ementa:	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 537, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 540/2013
Situação:	Aprovada	Data:	26/09/2013
Ementa:	CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 539/2013
Situação:	Aprovada	Data:	26/09/2013
Ementa:	CRIA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 538/2013
Situação:	Aprovada	Data:	26/09/2013
Ementa:	CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA CONTROLADORIA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 537/2013
Situação:	Aprovada	Data:	26/09/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 539/2013
Situação:	Aprovada	Data:	26/09/2013
Ementa:	CRIA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 536/2013
Situação:	Aprovada	Data:	23/09/2013
Ementa:	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – FMIIUR-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 535/2013
Situação:	Aprovada	Data:	23/09/2013
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 264/2005, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO IPASNOSUL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL