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Decretos 275/2013
Situação:	Vigente	Data:	16/12/2013
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Lei Municipal 560/2013
Situação:	Aprovada	Data:	11/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 559/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/12/2013
Ementa:	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 558/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/12/2013
Ementa:	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 308/2007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 557/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 556/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 555/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/12/2013
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL.
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Decretos 274/2013
Situação:	Vigente	Data:	29/11/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 554/2013
Situação:	Aprovada	Data:	20/11/2013
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI N° 408/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 18/2013
Situação:	Vigente	Data:	17/11/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL-TCA 02/13-MPE/IEMA/MPT/MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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