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Lei Municipal 568/2013
Situação:	Aprovada	Data:	30/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 567/2013
Situação:	Aprovada	Data:	30/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 21/2013
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2013
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 20/2013
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2013
Ementa:	DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 566/2013
Situação:	Aprovada	Data:	23/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 276/2013
Situação:	Vigente	Data:	19/12/2013
Ementa:	REGULAMENTA A LEI Nº 513/2013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUIDADE INTEGRAL NOS CUSTOS DAS PASSAGENS DOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS FORA DO TERRITÓRIO DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 565/2013
Situação:	Aprovada	Data:	19/12/2013
Ementa:	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 563/2013
Situação:	Aprovada	Data:	19/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 562/2013
Situação:	Aprovada	Data:	19/12/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 561/2013
Situação:	Aprovada	Data:	19/12/2013
Ementa:	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL