LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 572/2014
Situação: Aprovada Data: 13/02/2014
Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 293/2014
Situação: Vigente Data: 31/01/2014
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 218, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 292/2014
Situação: Vigente Data: 29/01/2014
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 276, DE 19 DE DEZENBRIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 291/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – FMIIUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 290/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 08/2013 DA CONTROLADORIA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 289/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: APROVA O MANUAL DE AUDITORIA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 288/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2014.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 287/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EXERCÍCIO 2014.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 286/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2014.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 285/2014
Situação: Vigente Data: 02/01/2014
Ementa: DECRETA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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