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Portaria 4/2014
Situação:	Vigente	Data:	06/03/2014
Ementa:	RECONDUZ OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA 09, DE 22 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA 02/2013 E 12/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 297/2014
Situação:	Vigente	Data:	06/03/2014
Ementa:	PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLIO Nº 01/2012 PARA AGENTE DE ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO EDITAL 07/2012.
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Decretos 298/2014
Situação:	Vigente	Data:	04/03/2014
Ementa:	ALTERA O DECRETO Nº 276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 296/2014
Situação:	Vigente	Data:	25/02/2014
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Portaria 3/2014
Situação:	Vigente	Data:	20/02/2014
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 295/2014
Situação:	Vigente	Data:	17/02/2014
Ementa:	CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 294/2014
Situação:	Vigente	Data:	14/02/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 575/2014
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2014
Ementa:	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/08 e 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 574/2014
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2014
Ementa:	ALTERA O §1º DO ART 3º DA LEI Nº 470, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, §1º DO ART. 11 DA LEI Nº 484, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 573/2014
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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