Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
As solicitações de informações podem ser protocoladas, por meio eletrônico, através do “Registrar Pedido” de forma online.
Para o pedido de acesso às informações, o requerente fará o preenchimento de Formulário através do botão “Registrar Pedido”. Caso o acesso à informação requerida seja negado, nos moldes previstos em lei, o cidadão poderá recorrer através de preenchimento Formulário para Recurso Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica, de acordo com a natureza do solicitante.
Telefone: (28) 3533-0388
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