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A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, de acordo com as normas estabelecidas neste edital, destinado a imediata contratação em regime de CARATER TEMPORÁRIO de profissionais para atender o Programa de Agente Comunitário de Saúde para os casos de substituição e afastamento temporário do titular do cargo em virtude de licença maternidade que observará a ordem seqüencial de classificação dos aprovados que serão convocados conforme as necessidades do município, com base na Lei 270 de 09 de junho de 2006 combinado com a Lei 308 de 06 de novembro de 2007, e em acatamento DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n.º 04206000813-5 e por cautela e prudência, tendo em vista a decisão liminar proferida na ADI 2135-4, pelo Supremo Tribunal Federal, publicada em 14/08/2007, até sua decisão final. |