PREFEITURA DE RIO NOVO DO SUL

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Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB n° 05/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para Concessão e Controle das Renúncias de Receita Tributária.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB n° 04/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para Inscrição, Controle e Baixa da Dívida Ativa Tributária.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB n° 03/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para Lançamento, Arrecadação, Baixa e Fiscalização de Tributos.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB n° 02/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para manutenção do cadastro mobiliário.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB n° 01/2015 Data: 16/12/2015 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para manutenção do cadastro imobiliário.

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