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Instrução Normativa - Sistema de Convênios e Consórcios - IN SCV n° 02/2015
Data: 01/12/2015
Situação: Aprovada
Dispõe sobre os Procedimentos para a Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios e congêneres recebidos.
Instrução Normativa - Sistema de Convênios e Consórcios - IN SCV n° 01/2015
Data: 01/12/2015
Situação: Aprovada
Dispõe sobre os Procedimentos para a Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios e congêneres concedidos.
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