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A CONTRATADA confere à CONTRATANTE a licença de uso dos direitos do software descrito no Anexo 01 por prazo determinado, com atendimento e suporte técnico para os sistemas de Contabilidade Pública, Planejamento (Módulo LOA), Responsabilidade Fiscal, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado para administração e Recursos Humanos, sendo o conjunto de programas executáveis por computador e respectiva documentação técnica que acompanham o produto. |