Procedimento e Formulários para requerimento de Anuência Municipal

Procedimento e Formulários para requerimento de Anuência Municipal junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rural, Industrial e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, para fins de licenciamento ambiental:

Para dar entrada à solicitação da anuência, o requerente deverá anexar ao processo administrativo, os seguintes documentos:

a) Formulário, preenchido e assinado pelo requerente ou por seu procurador (anexar cópia da devida procuração) (ANEXO I)
b) Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do requerente e do procurador (se for o caso);
c) Contrato Social da Empresa e sua última alteração (Em caso de pessoa jurídica)
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais
e) Licença Ambiental Anterior com as condicionantes existentes (Em casos de Renovação)
f)  Comprovante de Titularidade do Imóvel ou Anuência do Proprietário quanto à instalação da atividade.
A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar necessário em decorrência da atividade a ser desenvolvida.

O processo só poderá ser aberto ou analisado se todos os documentos exigidos forem apresentados ao protocolo, que deverá ser feito no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - Rua Fernando de Abreu, 18 - Centro

Horário de Funcionamento: 7:00 às 13:00

 

BAIXE O FORMULÁRIO AQUI:
(ANEXO I)

 

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Rua Fernando de Abreu, n° 18 - Centro
Rio Novo do Sul/ES - CEP: 29290-000
Telefone
(28) 3533-1120
E-mail
ouvidoria@rionovodosul.es.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda Sexta 07h00 às 13h00

Localização