Procedimento e Formulários para requerimento de Anuência Municipal

PARA ACESSO A ANUÊNCIA MUNICIPAL QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Procedimento e Formulários para requerimento de Anuência Municipal quanto ao uso e ocupação do solo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rural, Industrial e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, para fins de licenciamento ambiental

 

Requerimento para Primeira Anuência:

a)Formulário, preenchido e assinado pelo requerente ou por seu procurador (anexar cópia da devida procuração) (ANEXO I)

b)Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do requerente e do procurador (se for o caso);

c)Contrato Social da Empresa e sua última alteração (Em caso de pessoa jurídica)

d)Certidão Negativa de Débitos Municipais

e)Comprovante de Titularidade do Imóvel ou Anuência do Proprietário quanto à instalação da atividade.

 

Em casos de RENOVAÇÃO de Anuência Ambiental

a) Formulário, preenchido e assinado pelo requerente ou por seu procurador (anexar cópia da devida procuração) (ANEXO I)

b) Documento de identidade do requerente ou procurador

c) Certidão Negativa de Débitos Municipais

d) Última alteração do contrato social (Se houver)

e) Licença Ambiental Anterior


A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar necessário em decorrência da atividade a ser desenvolvida.

O processo só poderá ser aberto ou analisado se todos os documentos exigidos forem apresentados ao protocolo, que deverá ser feito no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - Rua Fernando de Abreu, 18 - Centro

Horário de Funcionamento: 7:00 às 13:00

 

BAIXE O FORMULÁRIO AQUI:
(ANEXO I)

 

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PARA ACESSO A NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA - PRODUTOR RURAL

CLIQUE AQUI

 

 

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PARA ACESSO A PLANILHA PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO GERADORES DOMICILIARES

CLIQUE AQUI

 

 

 

Boletim Informativo

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Atendimento ao Público

De segunda à sexta, das 07h00 às 13h00

Telefone

(28) 3533-0388

E-mail

ouvidoria@rionovodosul.es.gov.br

Endereço

Rua Fernando de Abreu, n° 18 - Centro, Rio Novo do Sul/ES - CEP: 29290-000

Localização

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