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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - IN SRH N° 05/2016 de 04/01/2016

Dispõe sobre Treinamento e Capacitação de Pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - IN SRH N° 04/2016 de 04/01/2016

Estabelece Normas e Procedimentos para Manutenção do Cadastro de Pessoal e Controle sobre Vantagens, Promoções, Progressões e Adicionais, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - IN SRH N° 03/2016 de 04/01/2016

Estabelece Normas e Procedimentos para Admissão de Pessoal para o Exercício de Cargo Comissionado e Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - IN SRH N° 02/2016 de 04/01/2016

Estabelece Normas e Procedimentos para Admissão de Pessoal em Contrato Temporário no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - IN SRH N° 01/2016 de 04/01/2016

Estabelece Normas e Procedimentos para Admissão de Pessoal em Cargo Efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB N° 05/2015 de 16/12/2015

Dispõe sobre o procedimento para Concessão e Controle das Renúncias de Receita Tributária.

Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB N° 04/2015 de 16/12/2015

Dispõe sobre o procedimento para Inscrição, Controle e Baixa da Dívida Ativa Tributária.

Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB N° 03/2015 de 16/12/2015

Dispõe sobre o procedimento para Lançamento, Arrecadação, Baixa e Fiscalização de Tributos.

Instrução Normativa - Sistema de Convênios e Consórcios - IN SCV N° 02/2015 de 01/12/2015

Dispõe sobre os Procedimentos para a Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios e congêneres recebidos.

Instrução Normativa - Sistema Tributário - IN STB N° 02/2015 de 16/12/2015

Dispõe sobre o procedimento para manutenção do cadastro mobiliário.

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